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25 de Agosto de 2019

Leitura rápida - Natureza jurídica, objeto e sujeitos do crime de lavagem de dinheiro

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Guilherme Schaun, Advogado
Publicado por Guilherme Schaun
há 6 meses

 Primeiramente, levanta-se a divergência doutrinária acerca da natureza jurídica do crime, já que determinada camada da doutrina, como Badaró e Bottini, acreditam que a lavagem de dinheiro seja delito de natureza instantânea com efeitos permanentes, tendo em vista que o delito se consuma na ação de esconder, funcionando a manutenção da ocultação como mera decorrência (efeito permanente) do ato inicial. Para outro grupo, majoritário, representado por Carla Veríssimo de Carli, é de natureza permanente, dado que a execução do crime permanece em andamento enquanto o bem permanecer escondido. (LIMA, 2016, p. 315)

 Conforme opinião muito difundida na doutrina, o crime permanente possui a fase de realização, de natureza comissiva, e a fase de manutenção do estado danoso ou perigoso, de caráter omissivo. Os visíveis efeitos de caracterizar o delito de lavagem como permanente estão em seu prazo prescricional, que começa a correr quando cessa a permanência do crime, constante no Art. 111, III, CP, bem como na possibilidade de prisão em flagrante delito a qualquer tempo enquanto não cessar a permanência, como dita o Art. 303, CPP. (JESUS, 2015, p. 234)

 Outro elemento pertinente a ser explicado é o objeto material da infração, cuja definição se deduz na pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta delituosa (JESUS, 2015, p. 221).

 No caso, o objeto são os bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (LIMA, 2016, p. 329)

 Por fim, tratar-se-á dos sujeitos do crime.

 Nos ensinamentos de Damásio de Jesus (2015, p. 207 e 213), o sujeito ativo “é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora”, ao passo que o sujeito passivo “é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime”. Na seara da lavagem de capitais, o sujeito passivo pode variar, sendo o Estado (se analisado sob o posicionamento no qual o bem jurídico tutelado é a administração pública) ou a coletividade (se for examinado que o bem jurídico tutelado é a ordem econômico-financeira). No outro polo, o sujeito ativo do delito em questão é qualquer um, já que é infração penal de natureza comum e não exige capacidade especial de fato e de direito para a consumação do crime (LIMA, 2016, p. 302).

~Espero ter sido o mais breve possível. É possível acessar mais publicações minhas (não tão breves assim) clicando aqui.~

REFERÊNCIAS

JESUS, Damásio de. DIREITO PENAL: Parte Geral. 36ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 2ª Edição. Salvador: JusPODIVM, 2014.

SCHAUN, Guilherme Bueno da Silva, Lavagem de capitais : soluções à imputação de responsabilidade criminal ao advogado pelo recebimento de honorários maculados, Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2018.

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