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25 de Agosto de 2019

O que é homicídio híbrido?

Quando pode haver homicídio privilegiado-qualificado?

Guilherme Schaun, Advogado
Publicado por Guilherme Schaun
há 6 meses

 Interessante e didático o estudo, no delito de homicídio, das circunstâncias qualificadoras, das privilegiadoras (as quais alguns doutrinadores entendem que são, corretamente, causas de diminuição da pena, ou até minorantes), e sua compatibilidade.

 Ao começo do texto, impera entender o que são privilegiadoras e no que consistem no caso do homicídio. Por conseguinte, será necessário saber quais são as qualificadoras e se são compatíveis com o homicídio privilegiado, apontando os específicos casos que não seriam.

I) O que é uma privilegiadora e quais são as privilegiadoras do homicídio?

 As causas de diminuição de pena, de modo geral, são aquelas circunstâncias que o legislador escolheu acrescentar ao crime, na sua forma simples, a fim de dar um tratamento penal menos gravoso a condutas menos reprováveis, ainda que continue sendo uma infração penal[1]. Essas circunstâncias podem ser de natureza objetiva ou subjetiva, de forma que, em qualquer dos tipos, diminuem a gravidade da ação e justificam a diminuição da pena em determinada fração, ou substituição da pena, ou não aplicação da mesma, dentre outros.

 Além do caso do homicídio, que será tratado nesse trabalho, pode-se lembrar do delito de furto minorado pela primariedade do agente e pequeno valor da coisa, caso constante no Art. 155, § 2º, do Código Penal, no qual a pena sofre cavalares amenizações em detrimento da modalidade simples ou qualificada[2].

 No tópico em destaque, trata-se do homicídio privilegiado. Como leciona Rogério Greco[3], a privilegiadora não é faculdade do julgador, mas direito subjetivo do agente, então precisa ser reconhecida obrigatoriamente quando é o caso. No Art. 121, § 1º, do Código Penal, temos redução de pena quando o sujeito mata alguém por elevado valor social ou moral ou quando atua sob domínio de violenta emoção, logo após injusta agressão da vítima, portanto são dois casos a serem dissecados a seguir, ambos de natureza subjetiva.

 Na primeira hipótese, de início, a doutrina entende que incide "elevado valor social" quando não importa o quanto aquilo é valorizado pelo agente, mas, sim, pelo corpo social. Seria, em poucas palavras, uma morte que atenderia o interesse da sociedade, de modo geral. O exemplo clássico é a morte de um traidor da pátria ou, de forma mais moderna, de um político corrupto[4].

 Em seguida, o legislador previu a diminuição da pena para aqueles que matassem por valor moral alto, ou seja, levando em conta, ao contrário do primeiro caso, os valores individuais do agente, aprovados pela moralidade prática e considerados nobres e altruístas, apesar do ato ser criminoso. A Exposição de motivos da Parte Especial do Código Penal, no seu item 39, esclarece que o valor moral relevante é aquele em que há “compaixão ante o irremediável sofrimento da vítima (caso do homicídio eutanásico)”[5]. O exemplo mais clássico é o do assassino do estuprador da filha.

 Na segunda hipótese, o legislador procurou tratar daquele que mata sob domínio de violenta emoção. Nesse caso, leva-se em conta o “aspecto psicológico” do agente, que mata dotado de emoção descontrolada. A redução de pena, então, é guiada pela viva excitação de sentimento.

 São três os requisitos da violenta emoção (pois não basta só ela), conforme Masson[6]. São necessários, cumulativamente, o domínio de emoção intensa, capaz de alterar o estado anímico do agente, tirando a capacidade de controle frente aos acontecimentos do momento, a provocação injusta, mas não necessariamente criminosa da vítima - não é também agressão injusta, pois essa poderia, dependendo do caso, configurar a excludente de ilicitude de legítima defesa -, e a reação imediata, portanto vedada relevante interrupção entre o momento da injusta provocação e a reação desproporcional do agente.

 Com isso, conclui-se a breve análise da causa de diminuição de pena do homicídio e passa-se a observar as qualificadoras.

II) As qualificadoras e as qualificadoras do homicídio

 Em via contrária das privilegiadoras, as qualificadoras são aquelas circunstâncias que aumentam o grau de reprovabilidade da conduta e, por sua vez, aumentam os patamares mínimos e máximos dos crimes que as preveem.

Qualificadoras são circunstâncias, não elementares[7].

 Em enxuta análise, o legislador penalista objetivou dar tratamento mais severo aos mais reprováveis motivos, meios, modos e fins do homicídio, conforme o Art. 121, § 2ª, incisos I a VII, do Código Penal.

 Masson[8] consegue condensar o que significa cada uma dessa qualificadoras em seu livro e a citação abaixo já é o bastante para o fim do artigo

O § 2º do art. 121 do Código Penal contém sete incisos e, por corolário, sete qualificadoras. Os incisos I e II relacionam-se aos motivos do crime. Os incisos III e IV dizem respeito aos meios e modos de execução do homicídio. O inciso V refere-se à conexão, caracterizada por uma especial finalidade almejada pelo agente. Por sua vez, o inciso VI (feminicídio) vincula-se ao sexo da vítima e também ao motivo do crime (“por razões da condição de sexo feminino”). Finalmente, o inc. VII liga-se ao delito cometido contra integrantes dos órgãos de segurança pública ou a pessoas a eles vinculadas pelo casamento, pela união estável ou pelo parentesco.

 Não cabe aqui trazer cada uma das qualificadoras em seus pormenores, mas apenas saber quais são elas e entender quais são de natureza objetiva ou de natureza subjetiva.

Homicídio qualificado
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Feminicídio
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

 Em apertada síntese, as qualificadoras do Art. 121, § 2º, do CP, de motivo torpe (inc. I), motivo fútil (inc. II), traição (inc. IV), conexão com outro crime (inc. V), feminicídio (inc. VI) e contra integrantes dos órgãos de segurança pública (inc. VII) são de natureza subjetiva. Por outro lado, as qualificadoras de meios de execução (inc. III) e modos de execução, salvo traição (inc. IV), são objetivas.

III) Homicídio híbrido

 Enfim, ao núcleo do presente artigo, será analisado o homicídio híbrido, ou seja, homicídio privilegiado-qualificado.

 Neste tema, impera ponderar que hoje existem duas vertentes na doutrina que buscam responder se é possível o homicídio privilegiado-qualificado.

 Para determinados doutrinadores, como Euclides Custódio da Silveira, não é possível essa caracterização do crime de homicídio em função da interpretação geográfica (ou topográfica) do Código Penal. No caminho desta, as qualificadoras, presentes no § 2ª do Art. 121 do CP, são absolutamente inaplicáveis quando presente a causa de aumento de pena, já que o § 1ºdo artigoo em comento está mais próximo do caput do delito de homicídio e, uma vez incidente, anula a aplicabilidade do parágrafo subsequente (referente às qualificadoras). Aplica-se, analogicamente, o artigo 67 do Código Penal, a fim de fundamentar a preponderância da privilegiadora em detrimento das qualificadoras[9].

 A vertente majoritária da doutrina pensa de maneira diversa, entendendo que, dependendo da natureza da circunstância qualificadora, é possível que ela coexista com a privilegiadora.

 Em pormenores, Rogério Greco[10] explica

Dessa forma, poderia haver, por exemplo, um homicídio praticado mediante emboscada (qualificadora de natureza objetiva), tendo o agente atuado impelido por um motivo derelevante valor moral (minorante de natureza subjetiva).
O que se torna inviável, no caso concreto, é a concomitância de uma qualificadora de natureza subjetiva com o chamado, equivocadamente, privilégio, visto serem incompatíveis, a exemplo daquele que mata seu desafeto por um motivo fútil e ao mesmo tempo de relevante valor moral. São situações excludentes entre si.

 Portanto, em linhas gerais, o homicídio híbrido é plenamente possível, desde que não haja conflito entre circunstâncias de natureza pessoal. No mesmo caminho, nada impede o agente de matar por elevado valor social (matar um traidor da pátria) ou valor moral (estuprador da filha) com utilização de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, bem como por meio de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido, já que essas qualificadoras são todas de natureza objetiva.

 Por outro lado, necessário um pouco de cautela em relação ao caso concreto, já que nem todas as minorantes são compatíveis com qualificadoras, ainda que essas sejam de natureza objetiva. Nesta senda, impera trazer à baila que o homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, que é causa de diminuição de pena, é inadmissível frente à qualificadora de emboscada, já que a emboscada não se coaduna com o domínio de violenta emoção [11] .


Em artigo posterior, será analisada a relevância do homicídio híbrido para o Tribunal do Júri.


[1] JESUS, Damásio de. Direito penal, volume 1: parte geral. 36ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2015, p. 246.

[2] CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal, volume único: parte geral. 3ª ed. – Bahia: Juspodivm, 2015, p. 162.

[3] GRECO, Rogério. Código Penal: comentado / Rogério Greco. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017, p. 478.

[4] GRECO, Rogério. Op. Cit., p. 479

[5] MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte especial – vol. 2. 9ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016, p.22.

[6] MASSON, Cleber, op. cit., p. 24.

[7] Os dados que compõem o tipo básico ou fundamental (inserido no caput) são elementares (essentialia delicti); aqueles que integram o acréscimo, estruturando o tipo derivado (qualificado ou privilegiado) são circunstâncias (accidentalia delicti). No homicídio, a qualificadora de ter sido o delito praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter pessoal e, portanto, ex vi do art. 30 do CP, , incomunicável. É nulo o julgamento pelo Júri em que o Conselho de Sentença acolhe a comunicabilidade automática de circunstância pessoal com desdobramento na fixação da resposta penal in concreto (STJ, HC 78404/RJ, Rel. Min. Félix Fischer, 5ª T., DJe 9/2/2009).

[8] MASSON, Cleber, op. cit., p. 27.

[9] MASSON, Cleber, op. cit., p. 54.

[10] GRECO, Rogério. Op. Cit., p. 504

[11] MASSON, Cleber, op. cit., p. 57.

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